REGULAMENTO DO CONCURSO CULTURAL “O GATO MAIS FOFO DO BRASIL”

1 O Concurso “O Gato Mais Fofo do Brasil”

1.1. O Concurso Cultural “O Gato Mais Fofo do Brasil” será realizado exclusivamente em ambiente da Internet, numa colaboração entre o Ronronar (“Empresa Promotora”) e a Glymter, Lda., no período compreendido entre as 00h00 do dia 28/03/2017 e as 23h59 do dia 30/04/2017. (Horário Oficial de Brasília).

1.2. O Concurso Cultural “O Gato Mais Fofo do Brasil” consiste em motivar os(as) participantes a compartilharem vídeos de seus gatos de estimação através da landing page no site Ronronar, via funcionalidades da plataforma web Glymt.

1.3 Os vídeos dos gatos deverão ter entre 5 a 20 segundos, conforme as especificações da plataforma web.
 
2 Participação

2.1 Poderão participar do concurso pessoas físicas residentes, domiciliadas no Brasil e maiores de 18 anos.

2.2 A participação neste Concurso Cultural é voluntária e gratuita, não estando condicionada, em hipótese alguma, à aquisição de qualquer produto, bem ou serviço e, a apuração do seu resultado não implica em qualquer tipo de sorteio, vale-brinde ou operação assemelhada, independendo de qualquer modalidade de sorte, sendo, portanto, de caráter exclusivamente cultural e recreativo, conforme o disposto no artigo 30, do Decreto nº. 70.951/72.

2.3 O acesso à Internet é necessário para a participação neste Concurso Cultural e sua qualidade pode variar de acordo com a modalidade e tipo de conexão, do aparelho utilizado para o acesso e da disponibilidade momentânea da rede e/ou do site.

2.4 Para participar do Concurso Cultural, o(a) participante deverá enviar um vídeo do seu gato de estimação via upload através da plataforma web. O uso desta plataforma, e por isso a participação no Concurso Cultural, requer o registo do(a) participante na plataforma Glymt. O(a) participante deverá fazer o upload de vídeo apenas através da opção acima indicada para participar do Concurso Cultural.

2.5 A Empresa Promotora reserva-se o direito de verificar a veracidade dos dados informados de cada participante no momento do envio dos vídeos, sendo sumariamente desclassificados do concurso aqueles participantes que enviarem vídeos em montagem ou render 3D e também os que prestarem informações falsas, incompletas ou incorretas quanto aos campos de preenchimento obrigatório.

2.6 Todas as informações pessoais fornecidas estão sujeitas a medidas de segurança para impedir o acesso, uso ou divulgação não-autorizados.

2.7 Devido ao uso da plataforma web Glymt, a participação neste Concurso Cultural requer a aceitação dos respetivos termos e condições de uso destes serviços. Por sua vez, o uso destes serviços implica a aceitação dos termos e condições dos mesmos.

2.8 Todos os vídeos carregados para a participação neste Concurso Cultural permanecerão arquivados na Glymt, podendo receber pedidos de licenciamento por parte de outros utilizadores da Glymt conforme o explicitado nos termos e condições da Glymt.

2.9 A participação neste Concurso Cultural requer que o(a) participante possua uma conta PayPal ativa de modo a poder receber o prémio caso o seu vídeo seja eleito vencedor.
 
3 Como participar

O Concurso Cultural consiste em motivar os(as) participantes a compartilharem vídeos dos seus gatos de estimação.
Para participar do Concurso Cultural, o(a) participante deverá enviar um vídeo do seu gato de estimação via upload através da plataforma web. O uso desta plataforma, e por isso a participação no Concurso Cultural, requer o registo do(a) participante na plataforma Glymt. O(a) participante deverá fazer o upload de vídeo apenas através da opção acima indicada para participar no Concurso Cultural.

A participação é ilimitada! Cada participante poderá participar com o envio de vídeos de gatos ilimitado.

Nota: A Empresa Promotora reserva-se o direito de não aceitar os vídeos de qualquer usuário que atente aos termos discriminados neste regulamento.

 
4 Premiação

4.1 O(a) vencedor(a) será o(a) participante que somar mais Gostos e partilhas na rede social Facebook para um vídeo de seu gato.

4.2 O nome e o vídeo do(a) vencedor(a) serão divulgados no dia 03/05/2017 às 16h na fanpage oficial do Ronronar.

4.3 A Empresa Promotora entrará em contacto, através do e-mail email@ronronar.com com o(a) vencedor(a) do Concurso Cultural no prazo máximo de 24 horas a partir da divulgação do resultado. O vencedor(a) deverá retornar o contacto no prazo máximo de 48 horas informando seus dados com nome completo, endereço completo, telefone, e-mail, CEP, RG e informação de pagamento por conta PayPal para comprovar a veracidade dos dados enviados e para receber o prêmio.

4.4 O(a) vencedor(a) do Concurso Cultural ganha um prémio monetário no valor de R$2.000,00 (dois mil reais).

4.5 O pagamento do prêmio será feito para a conta de PayPal indicada, após a confirmação dos dados solicitados.

 
5 Desclassificação

5.1 O participante será desclassificado deste Concurso Cultural, a qualquer momento, em caso de fraude comprovada, ou sua suspeita, participação através da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições deste regulamento.

5.2 Caso haja desclassificação, em qualquer momento deste Concurso Cultural, a colocação que caberia ao participante desclassificado será transferida para o próximo colocado dentro das condições válidas de participação.
 
6 Limitação de conteúdo

6.1 Os vídeos enviados não poderão conter menções indecorosas, preconceituosas, desrespeitosas, discriminatórias, injuriosas, caluniosas, difamatórias e/ou que de qualquer forma atentarem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integralidade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, nacionalidade, etnia, política ou religião, bem como que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica vigente e/ou que constituam qualquer espécie de plágio, sob pena de desclassificação.
 
7 Cessão de Direitos

7.1 Os autores dos vídeos enviados e/ou vencedores expressam a sua voluntária e gratuita participação e concordam em autorizar o uso em divulgação em quaisquer meios pela Promotora.

7.2 Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, a Empresa Promotora não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão ocasionadas por caso fortuito ou de força maior como, por exemplo, imagens de baixa qualidade ou corrompidas, as quais serão desconsideradas. 

8 Considerações gerais

8.1 As dúvidas e situações não previstas neste Regulamento serão primeiramente dirimidas pela Empresa Promotora, e persistindo-as, deverão ser submetidas aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

8.2 Fica desde já eleito o Foro da Comarca de Rio Negrinho para dirimir quaisquer questões relativas a este concurso.

8.3 A Empresa Promotora se reserva o direito de alterar os termos deste Regulamento, informando previamente os participantes deste Concurso e sempre buscando assegurar sua legalidade sem prejuízo de seus participantes.

8.4 Em caso de suspensão do Concurso Cultural por problemas de acesso à rede de internet, intervenção de hackers, vírus, falha de software e hardware, queda de energia, ou em decorrência de casos fortuitos ou de força maior ou por qualquer problema do qual as Empresa Promotora não tenha controle, não será devida qualquer indenização aos participantes, sendo certo que tão logo a situação seja normalizada, o Concurso Cultural terá prosseguimento.

8.5 A participação neste Concurso Cultural implica a aceitação total e irrestrita de todas as cláusulas de seu regulamento.

8.6 Este Regulamento estará disponível na landing page do Ronronar.

8.7 As dúvidas relativas a este concurso, não previstas neste Regulamento, serão dirimidas pela Comissão Julgadora, sendo suas decisões soberanas.